São João de Meriti debate combate ao trabalho infantil e reforça rede de proteção à infância

O combate ao trabalho infantil e o fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância estiveram no centro dos debates promovidos pela Prefeitura de São João de Meriti, durante o seminário “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil: A Urgência de Desconstruir o Trabalho Invisível”, realizado na quarta-feira (30), no auditório do Centro Cultural Municipal.

Promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o encontro reuniu especialistas, representantes da rede de proteção e autoridades para discutir ações voltadas à prevenção e à erradicação do trabalho infantil, além de ampliar o debate sobre formas de identificar situações que muitas vezes permanecem invisíveis, seja no ambiente familiar, nas ruas ou em atividades informais.

Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, os casos registrados no município envolvem crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos, reforçando a necessidade de fortalecer as políticas de proteção e garantir o acesso à educação, ao lazer e aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante o evento também foram apresentados oficialmente os integrantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Medida Socioeducativa, responsáveis por acompanhar e fortalecer as ações voltadas à proteção da infância e da adolescência.

A secretária municipal de Assistência Social, Roberta Queiroz, destacou que o enfrentamento ao trabalho infantil exige o compromisso permanente do poder público e da sociedade.

“O trabalho infantil rouba o futuro e o tempo de desenvolvimento que nunca mais volta. Nosso papel aqui, mais do que debater, é estruturar uma rede que acolha e dê oportunidades reais para que esses jovens e adolescentes permaneçam na escola e construam suas histórias com dignidade”, afirmou.

Uma das palestrantes do seminário, a juíza do Trabalho Joana Guerreiro, gestora do PETI no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), ressaltou a importância de combater a naturalização dessa prática.

“Precisamos desnaturalizar o trabalho infantil. O ‘trabalho invisível’, aquele que acontece dentro de casa, nos semáforos ou em pequenas frentes informais, destrói o potencial de milhares de crianças todos os dias. A erradicação só acontece com a união entre a Justiça, o município e a sociedade”, destacou.

O assistente social Deildo Jacinto também participou dos debates e chamou atenção para os impactos sociais provocados pela exploração do trabalho infantil.

“Quem está na ponta sabe que o trabalho infantil é um ciclo de pobreza que se repete. Quando propomos políticas públicas eficazes e fortalecemos comitês como o PETI, estamos quebrando esse ciclo e devolvendo a essas famílias o direito de ver seus filhos apenas como crianças”, afirmou.

Ao reunir representantes do poder público, do sistema de Justiça e da sociedade civil, o seminário reforçou a importância da atuação integrada para identificar situações de exploração, ampliar a proteção social e garantir que crianças e adolescentes de São João de Meriti tenham seus direitos preservados e acesso a oportunidades de desenvolvimento.