Secretário de Governo de Belford Roxo é condenado em primeira instância a 100 anos de prisão por fraudes em licitações

O secretário de Governo de Belford Roxo, Carlos Eduardo Pereira da Silva, conhecido como Dudu Magalhães, foi condenado em primeira instância a 100 anos de prisão pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A sentença considerou a existência de 26 contratos públicos apontados como fraudulentos pela Justiça. A decisão, no entanto, ainda não transitou em julgado e pode ser objeto de recursos.

De acordo com a decisão judicial, o esquema envolvia contratos de diversas áreas da administração pública, incluindo serviços médicos, comunicação, organização de eventos e aquisição de equipamentos destinados ao atendimento da população. As investigações apontam que Dudu Magalhães seria o responsável por articular empresas participantes das licitações, entre elas a New Life.

Investigação apontou supostas irregularidades em contratos

Um dos contratos analisados trata da aquisição de embarcações destinadas ao atendimento de ocorrências provocadas por enchentes. Segundo a investigação, das 24 embarcações contratadas, apenas duas teriam sido entregues. Os auditores também apontaram que um bote inflável previsto para operações de resgate foi substituído por um produto considerado recreativo, além da entrega de uma embarcação de alumínio incompatível com o uso em áreas alagadas.

Outro ponto destacado na sentença refere-se à contratação de um serviço de buffet para um evento destinado a 600 convidados. Conforme a investigação, o edital teria sido elaborado com exigências que restringiam a concorrência, incluindo a obrigação de que a mesma empresa fosse responsável tanto pelo fornecimento da alimentação quanto pela produção de materiais gráficos, como panfletos.

A decisão judicial também menciona um crescimento patrimonial superior a 400% em um período de três anos, considerado incompatível com a renda declarada pelo então investigado. Entre os bens citados está um apartamento avaliado em R$ 1,35 milhão, localizado no condomínio Península, na Barra da Tijuca.

Além de Carlos Eduardo Pereira da Silva, outras sete pessoas foram condenadas no mesmo processo.

Prefeitura aceitou pedido de exoneração

Dudu Magalhães foi nomeado secretário de Governo de Belford Roxo em janeiro do ano passado pelo então prefeito Márcio Canella. Na ocasião, ele já era alvo das investigações.

Após a divulgação da sentença, Márcio Canella afirmou, por meio de nota, que não possui qualquer relação com os fatos descritos na decisão judicial e colocou-se à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos que forem necessários.

A defesa de Carlos Eduardo Pereira da Silva informou que a condenação não é definitiva e destacou que a presunção de inocência permanece assegurada durante a tramitação dos recursos. Segundo os advogados, o secretário sempre colaborou com as investigações e confia que o processo demonstrará a inexistência de qualquer prática ilícita.

Os defensores também afirmaram que o pedido de exoneração foi apresentado exclusivamente para preservar a normalidade da administração pública e evitar que questões pessoais interferissem na gestão municipal, sem representar qualquer reconhecimento de culpa.

Em nota, a Prefeitura de Belford Roxo informou que aceitou o pedido de exoneração apresentado pelo secretário. A administração municipal ressaltou que, apesar de não haver condenação com trânsito em julgado, continuará pautando sua atuação pelos princípios da legalidade, da transparência e da colaboração com as autoridades competentes.