O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que o terreno onde funciona o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões pertence oficialmente à Prefeitura de Nova Iguaçu. A decisão foi tomada pela Quinta Câmara de Direito Público do tribunal, que manteve por unanimidade a sentença de primeira instância favorável ao município.
Com o julgamento, foi encerrada uma disputa judicial iniciada em 2014 envolvendo a posse da área. Os desembargadores rejeitaram os recursos apresentados pela Associação de Caridade Hospital de Iguaçu e reconheceram que o terreno integra o patrimônio público municipal.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município de Nova Iguaçu, responsável pela defesa da prefeitura no processo, a área já era pública antes mesmo da construção do hospital. Durante o julgamento, os procuradores apresentaram documentos e argumentos indicando que no local funcionava anteriormente a antiga Praça João Pessoa, também conhecida como Praça do Fórum.
O relator do caso, desembargador Carlos Alberto Direito Filho, teve o voto acompanhado pelos demais magistrados da Câmara. O entendimento firmado foi de que a associação recebeu apenas a posse para administração da unidade hospitalar, sem qualquer transferência formal da propriedade do imóvel.
Ainda de acordo com o processo, o hospital foi construído com recursos públicos, incluindo verbas arrecadadas por meio de uma taxa criada especificamente para a implantação da unidade de saúde.
Os magistrados também rejeitaram o pedido da associação para reconhecimento da posse definitiva com base no tempo de ocupação do imóvel. Conforme destacou o tribunal, a legislação brasileira não permite usucapião de bens públicos.
Após a primeira decisão favorável à prefeitura, o município iniciou, em 2020, as obras de restauração e ampliação do antigo prédio que atualmente abriga o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões.
A decisão do TJ-RJ também determina a regularização do registro do imóvel em cartório, consolidando oficialmente a propriedade da área em nome da Prefeitura de Nova Iguaçu.
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