Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida são anunciados por até R$ 45 mil em Nova Iguaçu

Apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida destinados a famílias de baixa renda estão sendo anunciados para venda na internet por até R$ 45 mil em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os imóveis pertencem à Faixa 1, na modalidade FAR, que conta com forte subsídio de recursos públicos e possui regras específicas para transferência das unidades.

A Prefeitura de Nova Iguaçu identificou mais de dez anúncios envolvendo apartamentos dos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, no empreendimento Villa Provance. Ao todo, 900 unidades começaram a ser entregues aos beneficiários em 3 de julho.

Entre os anúncios encontrados, há apartamentos oferecidos por pagamento à vista e outros com propostas de entrada de R$ 10 mil e parcelamento do restante do valor. Algumas ofertas foram publicadas antes mesmo de parte dos contemplados receber as chaves dos imóveis.

Venda não transfere o imóvel

As unidades destinadas à Faixa 1 não podem ser comercializadas livremente pelos beneficiários. Os contratos firmados com a Caixa Econômica Federal estabelecem condições para eventual transferência e impedem que uma negociação informal entre o contemplado e um interessado garanta ao comprador a propriedade ou qualquer direito sobre o apartamento.

De acordo com a secretária municipal de Infraestrutura, Cleide Moreira, os imóveis foram destinados a famílias selecionadas com base em critérios sociais e representam uma política habitacional voltada à população de baixa renda.

“Esses apartamentos fazem parte de uma política habitacional destinada a famílias de baixa renda, selecionadas a partir de critérios sociais e contempladas por sorteio”, afirmou a secretária.

Segundo Cleide, a comercialização antes da quitação pode provocar consequências para o beneficiário e também para quem eventualmente desembolsar dinheiro pela unidade. A secretária informou que a quitação ocorre em cinco anos e que a venda antes desse período não é permitida nas condições apresentadas pela Prefeitura.

Casos foram enviados à Caixa

Assim que identificou os anúncios, a Prefeitura de Nova Iguaçu encaminhou os casos à Caixa Econômica Federal para análise e adoção das medidas cabíveis.

A comercialização irregular pode resultar na rescisão do contrato e na perda do imóvel pelo beneficiário, além de eventual devolução dos subsídios recebidos. A situação também representa risco para quem tenta comprar uma unidade diretamente do contemplado.

Nesse tipo de negociação, o pagamento feito ao vendedor não garante a transferência do apartamento. O interessado pode desembolsar valores e, ainda assim, não adquirir qualquer direito sobre o imóvel.

A apuração dos anúncios caberá à Caixa, responsável pela análise dos contratos e pela adoção das providências previstas nas regras do programa.