O ex-prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, tornou-se réu em uma ação penal por suposta fraude em licitação relacionada à contratação de serviços de combate ao mosquito Aedes aegypti no município.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e recebida pelo Segundo Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na última quarta-feira (29). Além de Waguinho, também passaram à condição de réus o pregoeiro Cássio da Rocha Brum, o ex-secretário municipal de Saúde Vander Louzada de Araújo e o assessor especial Edson Menezes da Silva.
Segundo o MPRJ, os investigados são acusados de restringir a publicidade de um pregão realizado em 2018, frustrando o caráter competitivo da licitação. A ação penal foi ajuizada pela Assessoria de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça.
As investigações apontam que o edital do processo licitatório não teria sido disponibilizado no site oficial da Prefeitura de Belford Roxo, dificultando o acesso de empresas interessadas na concorrência. O Ministério Público afirma que uma empresa chegou a comparecer diversas vezes ao município para tentar obter os documentos do pregão, mas não conseguiu acesso ao material.
De acordo com a denúncia, essas tentativas foram registradas por meio de filmagens apresentadas durante as investigações. Apesar da ausência de publicidade adequada, uma das empresas investigadas, a Rag Rodrigues Confecção e Comércio, compareceu normalmente à sessão pública do pregão, apresentou proposta e acabou declarada vencedora do certame.
O Ministério Público sustenta ainda que houve combinação entre agentes públicos e particulares para favorecer empresas previamente alinhadas à contratação. Outro ponto destacado pela investigação é que as empresas participantes do pregão possuíam atividades comerciais que não tinham relação direta com o objeto licitado.
Segundo o MPRJ, os registros das empresas apontavam atividades variadas, como serviços de engenharia, locação de veículos, lavanderia, chaveiro, encadernação, alimentação para eventos, filmagens, consultoria em tecnologia da informação e transporte coletivo de passageiros, sem compatibilidade específica com os serviços de combate ao mosquito transmissor da dengue.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça aceitaram a denúncia por unanimidade, permitindo a abertura formal da ação penal contra os acusados.
O caso também foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que reconheceu irregularidades no procedimento licitatório. O órgão aplicou multa de aproximadamente R$ 17 mil ao ex-prefeito Waguinho, apontando responsabilidade direta pelas falhas identificadas no processo.
A investigação segue em andamento e os acusados ainda poderão apresentar defesa ao longo da tramitação judicial. Até o momento, não houve divulgação de posicionamento público dos denunciados sobre a decisão da Justiça.
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