A Procuradoria-Geral do Município de Nova Iguaçu (PGM-NI) avançou na preparação do 2º Concurso da Carreira de Apoio, previsto para ser realizado até o fim deste ano. Publicada nesta quarta-feira (26), a Lei nº 5.382/2026 reorganiza a área de tecnologia da instituição e cria o cargo de Analista de Computação e Informática, de nível superior.
A mudança interessa principalmente a profissionais que buscam ingressar no serviço público municipal e possuem formação na área de tecnologia. A criação da nova carreira atualiza a estrutura da PGM para atender às demandas de tecnologia da informação e comunicação e passa a integrar a organização dos cargos que poderão compor o quadro de apoio da instituição.
O novo Analista de Computação e Informática terá entre suas atribuições atividades relacionadas ao planejamento, desenvolvimento, implantação e administração de soluções tecnológicas. O cargo também abrangerá manutenção, suporte e gestão das ações de tecnologia da informação e comunicação da Procuradoria.
A legislação também altera a situação de dois cargos criados anteriormente pela Lei Municipal nº 4.846/2019. Os postos de Analista de Tecnologia da Informação e Técnico Programador de Computação passam a integrar um quadro suplementar em extinção.
Isso significa que essas funções deixam de ser destinadas à entrada de novos servidores e serão eliminadas progressivamente conforme os cargos atuais forem ficando vagos. A medida reorganiza a estrutura funcional da área sem retirar os direitos de quem já ocupa essas posições.
Os servidores atualmente enquadrados nos cargos que serão extintos continuarão submetidos às regras vigentes relacionadas ao regime jurídico, atribuições, remuneração, vantagens e demais direitos. Essas condições serão mantidas até a vacância dos respectivos postos.
A reorganização era apontada como uma etapa necessária para o avanço da preparação do novo concurso da carreira de apoio. Com a atualização da estrutura de tecnologia, a Procuradoria passa a contar com uma configuração compatível com as necessidades atuais da instituição.
Segundo o procurador-geral do Município, João Bosco Filho, a criação da nova carreira também contribui para preparar a PGM para uma atuação mais moderna e eficiente, enquanto a manutenção dos direitos dos servidores atuais permite uma transição gradual entre as estruturas.
O 2º Concurso da Carreira de Apoio da PGM-NI é previsto para ocorrer ainda em 2026. A nova legislação, porém, não detalha neste momento informações como número de vagas, remuneração, requisitos específicos ou cronograma de inscrições. Esses dados deverão ser divulgados posteriormente nos atos oficiais relacionados ao concurso.
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